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Secretário de Previdência do Ministério da Economia participou de audiência pública sobre a PEC 133/2019 no Senado
A inserção de estados e municípios na modernização do sistema previdenciário, conforme estabelece a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 133/2019, é essencial para ajudar o Brasil a caminhar rumo ao reequilíbrio das contas públicas e, com isso, retomar o crescimento. Essa posição foi defendida na tarde da quarta-feira (16) pelo secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, em audiência pública da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, que debateu as mudanças sugeridas pela PEC 133.
“A proposta traz modificações importantes, levando em conta a situação política e fiscal dos estados e municípios”, disse Rolim. “Quando se fala na necessidade de uma reforma, nada melhor que olhar a dinâmica das despesas. Nos últimos 10 anos, a despesa previdenciária cresceu, em média, 5,2% ao ano, em valores reais, principalmente em razão do envelhecimento da população brasileira. Com um crescimento da despesa nessa magnitude é insustentável manter o modelo atual”, salientou. O secretário disse que o déficit previdenciário já prejudica a capacidade do Estado de realizar investimentos em infraestrutura e educação e que, se não houver mudanças, essa situação vai piorar no futuro.
A tramitação da PEC 133/2019 teve início no Senado. Depois o texto seguirá para a Câmara dos Deputados. Entre outros pontos, essa proposta permite que estados, Distrito Federal e municípios adotem em seus Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) as mesmas regras aplicáveis ao Regime Próprio de Previdência Social da União.
Fonte: Secretaria de Previdência
